As pesquisas na internet sobre desoneração fiscal para a compra de carros novos por Pessoas com Deficiência (PCD) e autistas registraram uma explosão de 800% no Brasil nos últimos 12 meses. O fenômeno, monitorado globalmente pelo Google Trends, reflete uma corrida nacional de consumidores que buscam entender as novas regras do setor.

Essa mobilização ganhou ainda mais força após a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados aprovar o Projeto de Lei 2079/2026, que eleva o teto do benefício federal (IPI) dos atuais R$ 200 mil para R$ 250 mil.

Expectativa nacional e inflação automotiva

O avanço da proposta em Brasília atrai a atenção de compradores de todas as regiões brasileiras que tentam readequar o planejamento financeiro. Segundo a autora do projeto, deputada Geovania de Sá (Republicanos-SC), o reajuste do teto é urgente porque o preço médio dos carros zero-quilômetro no país disparou e ronda a faixa de R$ 170 mil.

Com o limite atual de R$ 200 mil, modelos familiares espaçosos, utilitários esportivos (SUVs) e minivans, indispensáveis para acomodar equipamentos de acessibilidade e cadeiras de rodas, estavam sendo progressivamente excluídos das categorias de isenção.

A matéria, que tramita em caráter conclusivo, deu um passo decisivo com a aprovação do parecer da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO). Agora, o texto segue para avaliação nas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de seguir para o Senado.

STF amplia o perfil dos beneficiários

Além da movimentação no Congresso, o cenário jurídico nacional também impulsionou o interesse do público. O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou por unanimidade as restrições burocráticas que limitavam o benefício fiscal apenas a casos considerados graves.

Com a nova jurisprudência, indivíduos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em nível de suporte 1 (leve) passam a ter direito garantido à desoneração, impedindo que a Receita Federal faça distinções com base na intensidade do transtorno.

As regras federais vigentes da Receita Federal mantêm o teto atual em R$ 200 mil até que a nova lei seja sancionada. O abatimento do IPI pode ser solicitado eletronicamente por meio do sistema Sisen a cada três anos.

Contudo, o proprietário deve permanecer com o veículo por pelo menos quatro anos antes de revendê-lo a pessoas sem deficiência, sob pena de pagar os impostos retroativos de forma proporcional.

O cenário dos impostos na Bahia

Embora a discussão do IPI e a decisão do STF tenham impacto e abrangência nacional, especialistas alertam que o comprador deve ficar atento às regras locais. O abatimento do imposto federal não dita as regras para os tributos estaduais.

Na Bahia, as isenções de ICMS (que possui regras específicas de teto proporcional) e de IPVA respondem diretamente à legislação da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA).

Atualmente, o processo para o cidadão baiano é digitalizado e o requerimento deve ser encaminhado por meio da plataforma unificada do governo (ba.gov.br) ou com o suporte da Central de Vídeo Atendimento do SAC.

A recomendação é consultar as exigências estaduais e confirmar os laudos médicos antes de fechar o contrato com a concessionária.