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Segunda-Feira, 06 de Outubro de 2025

A Assembleia Legislativa da Bahia vem a público manifestar que, para que a Casa possa adotar as medidas internas cabíveis, é indispensável o acesso à decisão judicial e aos autos do processo que resultou na decretação da prisão do deputado estadual Binho Galinha, ocorrida na última sexta-feira (3), conforme noticiado pela imprensa.

A ALBA informa que recebeu a notificação judicial, mas sem ter acesso à decisão e aos autos do processo, o que levou a  Casa Legislativa a solicitar oficialmente a documentação ao Poder Judiciário, e ainda aguarda resposta. 

Ressalta que nenhum órgão da Assembleia, seja o Conselho de Ética ou o Plenário, pode deliberar sem o exame prévio desses documentos.

Assim que os documentos estiverem acessíveis à ALBA, a tramitação interna poderá ter seguimento.

A Assembleia Legislativa da Bahia reafirma seu compromisso com a transparência, a imparcialidade e o pleno respeito ao Estado Democrático de Direito.

Salvador, 6 de outubro de 2025

 

FONTE: Ascom – Presidência/ALBA  
 
 

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