As obras do trecho 2 da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol II) voltaram a apresentar atraso. Dessa vez, o lote 5F do empreendimento avançou de apenas 3% após nove meses de obras. A Fiol II possui 485 km de extensão e liga Caetité, no Sudoeste baiano, a Barreiras, no Oeste do estado. 

A informação consta no relatório que compõe o Fiscobras 2025 elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o qual a BNews Premium obteve acesso. A ferrovia é subdividida em três trechos: Fiol I, II e III — sendo o lote 5F considerado estratégico para o planejamento estrutural da ferrovia por ligar a Fiol I e II.

As obras da Fiol II, analisadas pelo TCU, estão sob a responsabilidade da empresa paranaense TCE Engenharia desde abril do ano passado, em contrato firmado com a Infra S.A. — empresa estatal responsável pelo planejamento e estruturação de projetos para o setor de transportes, o que inclui a concessão da Fiol.

Antes da construtora assumir esse 'pedaço' da ferrovia, as obras estavam sendo realizadas desde fevereiro de 2014 pelo Consórcio Pavotec-Trail — com um contrato orçado em R$ 719 milhões. O acordo foi extinto no dia 10 de junho de 2023 com apenas 64,66% de conclusão.

Após isso, a Infra S.A., foi 'forçada' a lançar uma nova licitação, contratando, dessa vez, a TCE Engenharia no dia 5 de abril de 2024 para assumir os 146,28 km restantes da Fiol II, sob o regime de contratação semi-integrada, o que incluiu a elaboração de projetos executivos de engenharia e execução dos serviços remanescentes.

Além do lote 5F, no ano passado, uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) já havia identificado um extenso histórico de paralisações, atrasos e deficiências no projeto da Fiol II, sobretudo, no lote 6F — que não possuía o licenciamento ambiental concedido pelo Ibama (confira os detalhes mais abaixo).

Diante de uma série de problemas que passam por sucessivos atrasos e até ausência de licenciamento ambiental em trechos estratégicos, a edição da BNews Premium deste domingo (16) vai destrinchar esse e outros casos que compõem uma extensa lista de controvérsias envolvendo a construção da Fiol. 

As pedras no sapato da Fiol 

Em sua mais recente fiscalização às obras da Fiol II, além de constatar apenas 3% de avanço estrutural do lote 5F em nove meses, a equipe do TCU verificou ainda que os serviços de construção não foram iniciados devido à falta de projetos executivos aprovados.

De acordo com o relatório do TCU, nesse período de nove meses as obras estão orçadas em R$ 79 milhões. A Corte identificou que no 'rol' de atrasos incluem:

obras de terraplenagem;
serviços preliminares;
obras de arte especiais;
drenagem;
obras de arte corrente;
e superestrutura.
Conforme o cronograma inicial, a fase de elaboração e aprovação de projetos executivos terminou em dezembro de 2024, sem que nenhum projeto tivesse sido aceito pela Infra S.A., com apoio em pareceres de empresas supervisoras. De acordo com o TCU, a Infra S.A. já foi acionada para identificar as infrações e punir os responsáveis.

Falta de instauração de processos sancionatórios a empresas contratadas que estejam descumprindo marcos contratuais pode configurar omissão do gestor público, devendo sempre serem consideradas as circunstâncias e as implicações dos atrasos no caso concreto, e observadas as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa", dizia um trecho da decisão do Tribunal de Contas da União.
Em consequência do trabalho, o Tribunal avisou a Infra S.A. que a falta de abertura de processos para punir empresas contratadas, que não estão cumprindo prazos ou regras do contrato, pode ser vista como falha do gestor responsável.

Ainda de acordo com o TCU, "é importante analisar cada caso com cuidado, levando em conta os motivos e as consequências dos atrasos. Além disso, é essencial garantir que as empresas tenham a chance de se defender e apresentar suas justificativas, seguindo as regras de justiça e os direitos previstos na Constituição".

Apenas a ponta do iceberg 

As obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste acumulam indícios de irregularidades. Além do TCU, também identificou, em 2024, um "histórico de paralisações, atrasos e deficiências no projeto".  Inclusive, apenas 13,9% do l ote 6F havia sido executado após quase dez anos de contrato inicial (até dezembro de 2020). 

Diante disso, a CGU conclui que o projeto "carece de aperfeiçoamento" e que a Infra S.A. não tratou adequadamente as questões já apontadas em licitação. O órgão ainda e emitiu oito recomendações à empresa estatal para revisão do contrato que abrange elaboração de projetos e execução da obra.

Em seu relatório, a CGU também pontuou que o lote 6F-A ficou parado por praticamente por cerca de um ano devido à ausência do licenciamento ambiental por parte do Ibama — que venceu em 1º de setembro de 2023. O pedido até chegou a ser protocolado em abril de 2023, reiterado em novembro, mas até junho de 2024 não havia sido analisado pelo Ibama.

A CGU indicou que essa pendência e a ausência de pesquisas geotécnicas podem gerar impactos ambientais significativos ao trecho conhecido como "Variante das Cavernas", que possui maciços rochosos e cavernas. Diante disso, o órgão recomendou que a Infra S.A. aprofunde os estudos e considere possíveis alterações de traçados na região das cavernas.

Outra irregularidade apontada pela CGU neste mesmo lote 6F-A, foram as obras da ponte sobre o Riacho Desvio de Pedra — iniciadas sem aprovação do Ibama —, além de modificações no projeto (como substituição de pontes por bueiros) que foram feitas sem anuência prévia do órgão. 


A CGU afirma que a solução executiva escolhida reduz a capacidade hidráulica de escoamento e aumenta o risco de alagamento ou rompimento da ferrovia em caso de cheia. A dimensão do possível prejuízo aos cofres públicos não foi quantificada.

Na época, a Infra S.A. informou à reportagem que "os serviços destas duas últimas pontes foram iniciados e, posteriormente, paralisados para que o Ibama se manifeste em relação às substituições realizadas". Já o Ibama limitou a dizer apenas que a questão está sendo analisada pela área técnica.

O que diz a Infra S.A.

A BNews Premium questionou a Infra S.A. sobre as irregularidades apontadas pelo TCU. No entanto, em sua resposta a estatal se limitou a dizer que tem mantido "diálogo permanente com os órgãos de controle e atua conforme a legislação aplicável, seguindo os procedimentos técnicos e administrativos previstos".