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Governo Lula anuncia ‘Pix MEI’, que prevê a transferência de até R$ 5 mil para empreendedores
Medida faz parte de pacote que inclui o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas e o fim da exigência de nota fiscal para pessoa física
Terça-Feira, 13 de Outubro de 2026

Faltando menos de 15 dias para o segundo turno das eleições, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o “Pix MEI”, uma medida que prevê o pagamento direto de até R$ 5 mil para microempreendedores.


“Não é crédito, não é empréstimo, é dinheiro do governo para mudar o potencial produtivo. Eu quero refazer minha barraquinha da tapioca ou eu quero comprar um equipamento novo para o meu salão de beleza. Você vai ter o dinheiro direto na mão do empreendedor para permitir que ele faça uma mudança que gere capital produtivo e mais renda”, disse o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira.


A ideia, segundo Pereira, é “equipar” os empreendedores e completar os esforços de crédito feitos pelo governo nos últimos anos.


Dívidas


Lula vai enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional requerendo o perdão das dívidas dos MEI’s (Microempreendedor Individual). A medida prevê, no total, a remissão de débitos de R$ 12,6 bilhões.


Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, o perdão inclui todas as dívidas feitas por esse grupo ao longo dos últimos anos e deve atingir 3,6 milhões de microempreendedores.


Ao comentar sobre as medidas, o presidente disse que os projetos serão um “recomeço” para os empreendedores e anunciou que vai assinar um decreto que desobriga a emissão de nota fiscal para pessoa física.


“Estamos atendendo a um sonho de vocês. Por que os MEIs têm que dever 12,7 milhões para a União? Uma dívida que a União sabe que não vai receber e que atrapalha a vida das pessoas de pegar crédito em qualquer outro lugar. Estamos ajudando vocês a sair do sufoco”, disse Lula.


Tramitação no Congresso


Anunciado em junho, o conjunto de medidas do governo busca a ampliação de oportunidades para microempreendedores. O texto já está em tramitação no Congresso.


Segundo Lula, a proposta corrige uma defasagem histórica, fortalece os pequenos negócios, incentiva a geração de empregos e amplia as condições para que milhões de brasileiros continuem crescendo com mais segurança e dignidade.


 


 

  

FONTE: www.r7.com  
 
 

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