Até o dia 2 de julho, senadores e senadoras podem enviar emendas ao projeto de lei que proíbe o abate de jumentos no Brasil. O PL 2.613/2026 impede o abate do jumento (Equus asinus), exceto em casos de abate sanitário motivado por doenças infectocontagiosas. Ao fim do prazo, a Mesa do Senado despachará o projeto para as comissões pertinentes à matéria.

De acordo com a Agência Senado, a proposta teve origem em uma sugestão legislativa, apresentada pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal por meio do Portal e-Cidadania. Em seguida, ela foi analisada na Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), onde recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e passou a ser um projeto de lei.

De acordo com Contarato, a proposta atende à necessidade de se proteger um animal historicamente ligado ao desenvolvimento do país e reconhecido como patrimônio cultural.

“Além de preservar a espécie frente ao risco iminente de extinção, a medida promove o bem-estar animal e mitiga sérios riscos sanitários causados pelas condições precárias de transporte e abate. Trata-se de uma iniciativa que reflete o compromisso com valores éticos, a saúde pública e a sustentabilidade do agronegócio brasileiro, sem acarretar prejuízos significativos à economia nacional”, pontua o senador.

No ano passado, uma reportagem do CORREIO mostrou como a cadeia de produção de um remédio milenar da Medicina Tradicional Chinesa - o ejiao - vem sendo apontada como uma das causas para a ameaça de extinção dos jumentos.

A redução da população de jumentos na Bahia vem sendo denunciada por pesquisadores e ativistas desde 2016, quando o abate foi permitido no estado. A estimativa é de que a população de pouco mais de 1,3 milhão na década de 1990 tenha caído 94% desde então. Cientistas acreditam que o contingente de jumentos na Bahia no ano passado não passava de 78 mil (com chances de ser menor do que isso).

Patrimônio

O Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal argumenta que a forma como o jumento abatido é transportado e comercializado coloca em risco a biossegurança e, consequentemente, a própria imagem do agronegócio brasileiro — que, ressalta a entidade, é respeitado pelos elevados padrões sanitários e de controle de zoonoses.

Além disso, a entidade lembra que os jumentos foram trazidos da África para o Brasil há centenas de anos e, por serem dóceis e resistentes, ajudaram no desenvolvimento brasileiro carregando água, alimentos, materiais de construção e pessoas.

Biossegurança

Os autores da sugestão também afirmam que "a rastreabilidade precária e frequentemente inexistente dentro do comércio de pele de jumento" deixa o Brasil vulnerável aos riscos de biossegurança, que podem afetar as pessoas e outros equídeos (como os cavalos), facilitando a propagação de doenças como o mormo (zoonose com 95% de letalidade em humanos).

Por essas razões, o fórum defende a proibição imediata do abate — para proteger o valor histórico-cultural da espécie, evitar sua extinção, preservar a saúde pública, preservar o agronegócio e evitar "escândalos sanitários".