A busca por pensão alimentícia segue como a principal demanda apresentada pela população atendida pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA). Dados da instituição mostram que a Especializada de Família concentrou o maior número de atendimentos realizados em 2025, reunindo ações relacionadas a alimentos, guarda de filhos, reconhecimento de paternidade e outros conflitos familiares.

Ao longo do ano, a Defensoria registrou 3.235.942 atendimentos em toda a Bahia. Em Salvador, somente as ações ligadas à pensão alimentícia somaram 12.097 registros em 2025, volume que coloca a demanda como a principal reclamação levada à instituição pela população em situação de vulnerabilidade social atendida gratuitamente pela Defensoria.

De acordo com a Dra. Mariana Araújo, defensora que coordena da Especializada de Família e Sucessões, a ação de pensão alimentícia sempre foi e continua sendo a maior procura nos serviços da Defensoria. Os pedidos envolvem desde a fixação judicial da pensão até a cobrança de pagamentos em atraso e revisão de valores definidos pela Justiça.

“Tem crescido também as ações de reconhecimento/investigação de paternidade e casos de violência doméstica com repercussões no âmbito familiar. Isso revela instabilidade financeira da população, precarização das relações de trabalho, que muitas famílias são chefiadas exclusivamente por mulheres e o aumento das demandas demonstra uma maior conscientização por parte da população”, explica Araújo.

As demandas relacionadas ao reconhecimento de paternidade também aparecem entre os principais atendimentos realizados pela instituição na capital baiana, onde foram expedidos 334 ofícios para exames de DNA no ano passado. “Há uma procura maior pelos exames de DNA e ampliação do entendimento da população sobre parentalidade responsável. O reconhecimento de paternidade possui impacto na garantia de outros direitos, como pensão alimentícia, direitos sucessórios, inclusão no plano de saúde, construção da identidade civil e afetiva da pessoa”, detalha a defensora.

A Defensoria contabilizou, em 2025, 140 atendimentos voltados à judicialização de casos de paternidade em Salvador. Ainda segundo os dados divulgados pela instituição, outros 13 reconhecimentos voluntários foram realizados diretamente pelas partes, sem necessidade de ação judicial.

Frentes de atuação

A Defensoria Pública presta assistência jurídica gratuita para pessoas que não possuem condições de pagar advogado ou custas judiciais. Entre os critérios de atendimento estão renda individual líquida de até três salários-mínimos ou renda familiar de até cinco salários-mínimos, além de situações de vulnerabilidade social.

A instituição atende pessoas em situação de rua, idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. A atuação da Defensoria envolve diferentes áreas do sistema de Justiça, como família, infância e juventude, defesa do consumidor, execução penal, direitos humanos, violência doméstica, fazenda pública e juizados especiais.

Os defensores públicos podem propor ações judiciais, realizar acordos, promover conciliações, acompanhar processos e prestar orientação jurídica gratuita. Segundo a instituição, a procura pelo serviço ocorre quando direitos considerados essenciais são ameaçados ou violados, como acesso à saúde, moradia, educação e garantia do devido processo legal. Criada para assegurar o acesso à Justiça previsto na Constituição Federal de 1988, a Defensoria Pública atua em todo o território baiano com foco na população de baixa renda. O serviço inclui orientação jurídica, acompanhamento processual e atuação extrajudicial em conflitos individuais e coletivos.