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Câmara aprova projeto que torna maus-tratos a animais crime hediondo
Quinta-Feira, 12 de Novembro de 2026

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (11), o projeto de lei que inclui maus-tratos contra animais na Lei de Crimes Hediondos (nº 8.072/1990), quando o resultado for a morte do animal. Com o resultado, a proposta segue agora para apreciação no Senado e, caso também seja aprovada lá, para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).


Com a mudança, esse tipo de crime também se tornará inafiançável, e a pena deverá ser cumprida em regime fechado. O projeto tramitava em regime de urgência na Câmara, conforme noticiado pelo Metrópoles em março deste ano.


 

FONTE: correio24horas.com.br  
 
 

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