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Jerônimo indica Josias Gomes para o TCE
Josias Gomes foi indicado para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado
Sábado, 13 de Dezembro de 2025

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) a indicação do deputado federal Josias Gomes (PT) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A cadeira está aberta há mais de um ano e dois meses, desde a morte do conselheiro Pedro Lino, e só agora o governo baiano conseguiu formalizar um nome para ocupá-la.

A demora se deu por causa de um entrave jurídico. Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que apenas o auditor substituto poderia ser alçado ao posto, função que não existe no TCE baiano. A discussão envolveu a categoria e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) até que o próprio STF autorizou que a escolha fosse feita livremente pelo governador.

Com a disputa jurídica superada, outro passo foi dado pela Assembleia Legislativa: a aprovação de uma emenda constitucional apresentada pelo deputado Rosemberg Pinto (PT), ampliando de 65 para 70 anos o limite de idade para assumir o cargo. A mudança permitiu que Josias, hoje com 69 anos, pudesse ser oficialmente indicado.

A previsão é que o deputado federal seja sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa na terça-feira (16), com votação em plenário no mesmo dia, caso seja aprovado. O rito será o mesmo para a indicação de Otto Filho, que já recebeu aval unânime da CCJ.

O caminho de Josias, entretanto, tende a ser mais difícil. Sem apoio da oposição e diante da resistência de parte da própria base aliada, o petista deve enfrentar um processo de negociação mais tenso, com deputados dispostos a “vender caro” o voto.

A escolha de Josias Gomes preenche a vaga deixada após a morte de Pedro Lino, enquanto Otto Alencar Filho, que é filho do senador e presidente estadual do PSD, Otto Alencar, foi indicado para substituir o conselheiro Antônio Honorato de Castro Neto.

Na última quarta (10), vale lembrar, a CCJ se reuniu extraordinariamente para aprovar, também por unanimidade, o nome de Otto. Durante a sessão, ele agradeceu a confiança do governador e destacou “a formação acadêmica e experiências no setor privado e na gestão pública”.

Durante a sabatina, Otto Filho destacou sua passagem como presidente da Desenbahia, ressaltando a melhoria das contas da agência durante sua gestão e o diálogo com os Tribunais de Contas. Otto Filho também foi questionado sobre uma parceria que possa ocorrer entre a AL-BA e o TCE-BA e respondeu que os entes devem atuar o diálogo.  Ele também comentou que irá adotar um perfil de "aconselhar os gestores" antes de "demonizar" a sua atuação.

 

FONTE: www.trbn.com.br  
 
 

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