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Ministério Público da Bahia estabelece regras rigorosas para festejos juninos em 2025
Terça-Feira, 13 de Maio de 2025

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) publicou, nesta terça-feira (13), uma série de recomendações destinadas ao Estado da Bahia e ao Município de Salvador. Segundo o documento, o objetivo é a garantia da transparência e legalidade na realização dos festejos juninos deste ano. As medidas, conforme o MP-BA, buscam evitar irregularidades no uso de recursos públicos e assegurar que as celebrações não comprometam a saúde financeira dos entes envolvidos.


Para o Estado da Bahia, por meio da Superintendência de Fomento ao Turismo (SUFOTUR), o MP-BA determinou a adoção de critérios objetivos e transparentes na distribuição de repasses aos municípios interessados em realizar as festas juninas com apoio financeiro estadual. Entre as exigências está a necessidade de os municípios apresentarem declarações formais comprovando conhecimento e observância da Nota Técnica Conjunta emitida pelo MP-BA e pelo Tribunal de Contas do Estado, além de atestar sua situação fiscal.


Segundo o órgão, os municípios que estiverem sob decreto de emergência ou calamidade pública deverão apresentar um plano de ação detalhado, demonstrando que a realização dos festejos não afetará suas finanças.  Além disso, o Estado também foi orientado a não aceitar solicitações de última hora, bem como devem criar uma comissão técnica para analisar os pedidos de repasse, com divulgação prévia da lista de municípios beneficiados e dos valores transferidos. Já para o Município de Salvador, o MP-BA recomendou que, caso opte pela realização dos festejos, sejam seguidos rigorosamente os parâmetros estabelecidos em uma nota técnica conjunta. Isso inclui o planejamento antecipado dos eventos, com estudos técnicos que detalhem o impacto orçamentário-financeiro, incluindo projeções de despesas e receitas.


O documento afirma que a prefeitura deverá assegurar que as contratações de artistas e serviços relacionados aos festejos sejam feitas com base em processos transparentes, justificando eventuais dispensa de licitação e comprovando a consagração dos artistas contratados. Além disso, todos os contratos e gastos deverão ser publicados no Painel de Transparência dos Festejos Juninos, com informações claras sobre valores e beneficiários.


O MP-BA destacou ainda que se deve evitar o uso de recursos federais ou estaduais destinados a emergências, ou calamidade pública para custear os festejos, sob pena de responsabilização pessoal dos gestores envolvidos.

  

FONTE: bahianoticias.com.br  
 
 

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