Os dados divulgados pelo Censo Escolar 2024 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) realizado pelo Ministério da Educação (Mec), em 10 de fevereiro, registram que pelo menos 22 municípios do interior baiano têm a maioria dos professores da educação atuando sem diploma de bacharelado ou licenciatura.

 

Embora isso seja um choque, visto que o exercício da docência sem capacitação é ilegal, é preciso destacar que a formação desses profissionais não é inexistente: muitos ocupam cargos com base em cursos profissionais voltados para o Magistério. Ou seja, além do diploma do Ensino Médio, realizaram pequenos cursos de pedagogia para lecionar nas salas de aula.


 

Dados do Inep enviados ao Bahia Notícias ilustram que diversos municípios têm parte considerável de seus docentes — e, em menor escala, de gestores escolares — com essas formações. Chega-se a um valor de 19,9%, representando quase um em cada cinco professores do estado da Bahia.

 

Ao todo, 22 municípios têm a maioria dos professores — ou seja, mais de 50% — sem diploma de bacharelado ou licenciatura em qualquer área de formação. Em ordem:

Jitaúna — 67,1%

Xique-Xique — 62,9%

Cansanção — 60,6%


Dário Meira — 60,5%

Casa Nova — 59,8%


Aramari — 57,6%

Banzaê — 56,4%

Nova Redenção — 56,2%

Heliópolis — 55,2%

Ipupiara — 54,8%

Fátima — 54,7%

Caturama — 53,7%

Ibicuí — 53,7%

Lapão — 53,7%

Elísio Medrado — 53,6%

Irajuba — 52,6%

Potiraguá — 52%

Maraú — 51,3%

Rio de Pires — 50,7%

Nilo Peçanha — 50,6%

Cícero Dantas — 50,5%

Barra da Rocha — 50,1%

 

O levantamento do Inep também revela uma disparidade entre as áreas urbanas e rurais do estado. Proporcionalmente, a falta de diploma de ensino superior é mais expressiva nas zonas rurais, onde 29,2% dos professores não possuem essa formação, em comparação com 16,3% dos professores atuantes em áreas urbanas.

 

E AS DISCIPLINAS?
Durante o período de formação de jovens, crianças e adolescentes, o acesso a diversas matérias como Matemática, Ciências, História e Língua Portuguesa é comum tanto nos anos iniciais quanto nos finais do ensino fundamental, além do ensino médio.

 

Os dados dos Inep Data subdivide a qualificação da formação superior dos professores em cinco grupos:

Formação em licenciatura (ou bacharelado com complementação pedagógica) na mesma disciplina em que atua — A situação mais ideal.

Docentes com formação superior em bacharelado (sem complementação pedagógica) na mesma área em que leciona — considerado positivo, embora possa apresentar lacunas nos métodos de ensino.

Formação com licenciatura ou bacharelado, contudo não na mesma área em que leciona — docentes formados, mas atuando fora de sua área de especialização.

Não classificados nestas categorias.

Docentes que não possuem nenhuma formação de ensino superior — grupo que demanda maior atenção

 

Ao analisar os dados do Inep, o Bahia Notícias restringiu o levantamento a essas etapas e agrupou os professores destas disciplinas em três categorias para maior clareza: 1. Devidamente formados e lecionam na área de formação; 2. Lecionam, mas não são formados na área e 3. Não são formados.

 

A situação por disciplinas de todos os municípios do estado é a seguinte:

Matemática: 62,4% dos professores estão devidamente formados (incluindo 0,9% com bacharelado na mesma área); 15,2% lecionam, mas não são formados na área; e 20,3% não possuem formação de nível superior.

História: 58,1% dos professores estão devidamente formados (incluindo 1,1% com bacharelado com complementação pedagógica na mesma área); 19,6% lecionam, mas não são formados na área que lecionam; e 20,8% não possuem nenhum diploma de ensino superior.

Português: 62,2% dos professores estão devidamente formados (incluindo 1% com bacharelado na mesma área sem complementação); 15,4% lecionam, mas não são formados na área; e 19,4% não possuem diploma de nível superior.

 

Ao considerar as disciplinas da área das ciências da natureza, é importante distinguir as etapas de ensino. Biologia, Química e Física são ensinadas somente a partir do ensino médio. No ensino fundamental, a disciplina correspondente é Ciências. A situação é a seguinte:

Ciências: 54,3% dos professores estão devidamente formados em licenciatura (incluindo 1,1% com bacharelado na mesma área); 20,1% lecionam, mas sem formação na área; e 23,7% não possuem diploma de nível superior (com 1,9% não classificados nas categorias analisadas pelo Inep).

Vale ressaltar que, nestas disciplinas, o número de professores devidamente formados aumentou consideravelmente entre 2014 e 2024, ou seja, ao longo de 10 anos em todo o estado a qualificação docente melhorou. Apesar disso, houve estagnações nos últimos dois anos em algumas disciplinas como História e Sociologia.

 

SEM QUALIFICAÇÃO?
A atuação de professores sem diploma de licenciatura ou bacharelado, embora não esteja permitida segundo a legislação educacional brasileira, ainda é uma realidade em alguns contextos, sobretudo em municípios do interior, onde há maior dificuldade para atrair profissionais com formação superior.

 

É importante lembrar que o curso de Magistério, de nível médio, habilitava profissionais para atuar na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental. Esse diploma ainda pode ter validade em situações específicas — especialmente para quem o obteve antes da vigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/96) —, mas a legislação atual exige, cada vez mais, a formação superior em licenciatura, seja em Pedagogia ou em áreas específicas.

 

Em alguns casos, no entanto, ainda é possível encontrar docentes atuando somente com o Ensino Médio ou com formações pedagógicas de curta duração. Embora esses cursos ofereçam alguma base pedagógica, não se equiparam à profundidade e abrangência exigidas por uma graduação, tornando-se insuficientes para atender à maioria das exigências legais da educação básica.

 

Outro cenário comum é o de professores que possuem formação de nível superior, mas em áreas diferentes daquelas em que lecionam. A legislação brasileira exige formação específica na área de atuação docente. Quando isso não ocorre, a prática é considerada irregular, a menos que o profissional esteja em processo de complementação pedagógica para obtenção da licenciatura correspondente.

 

Diante de dados do Censo Escolar 2024 divulgados pelo Inep, o Bahia Notícias procurou todas as 22 prefeituras desses municípios. Entre as repostas, chegaram comunicados de Fátima, Ibicuí e Caturama — municípios que, segundo a plataforma INEP Data, apresentam mais de 50% de docentes classificados como “sem diploma de ensino superior”.

 

As reações variaram. A assessoria da Prefeitura de Ibicuí, no sul da Bahia, contestou os dados do Inep. Em mensagem enviada à equipe de redação, afirmou que o município “tem 156 professores, dos quais apenas 31 não possuem diploma de licenciatura”, o que não corresponderia aos dados federais.

 

Já a Secretaria de Educação de Caturama, no sudoeste baiano, reconheceu os números, explicando que os dados se referem ao ano de 2024 e a gestões anteriores. A atual administração assumiu o município em janeiro de 2025 e, desde então, segundo nota enviada ao Bahia Notícias, vem enfrentando desafios educacionais herdados, buscando reverter o quadro por meio de ações estruturantes na área.

 

A Prefeitura de Fátima, no nordeste baiano, também respondeu oficialmente, apresentando seus próprios números: dos 474 profissionais da rede municipal, 90 possuem somente Magistério, 125 são estagiários com ensino superior incompleto, 242 possuem graduação ou pós-graduação, 16 têm mestrado e 1 possui doutorado.

 

Segundo a secretaria de educação municipal, 215 profissionais estariam sem formação superior — o que representaria cerca de 45% do total de professores, uma proporção ainda elevada, mas inferior à apontada pelo Inep e devidamente legal no exercício de estágio.

 

“Reafirmamos nosso compromisso com a educação pública, com a legislação educacional vigente e com a valorização de nossos profissionais”, finaliza o comunicado.

 

Na nota, a gestão de Fátima informou que “investe em formação docente por meio da Lei Municipal nº 287/2008”, que prevê incentivos financeiros para professores que cursam o ensino superior, além de licença remunerada e bolsas para qualificação em programas de mestrado e doutorado". "Outra legislação recente, a “Lei nº 580/2022, incentiva jovens do município a seguirem carreira docente”, completa.