A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Limpeza Pública de Caetité emitiu a Portaria SEMMA nº 004/2024, nesta sexta (16/02), concedendo a Licença Ambiental de Operação Nº 001/2024 à empresa CVR Alto Sertão LTDA. Essa licença, resultado do Processo nº 092/2023, terá validade até 16/02/2028, autorizando a operação do serviço de gerenciamento integrado de resíduos sólidos urbanos – aterro sanitário.

A notícia foi comemorada pelo Movimento Fora Lixão, que desde julho de 2023 lutava para que o lixo de Guanambi, situado na área urbana da cidade, fosse destinado para outro local. O movimento recorreu ao Ministério Público da Bahia para intervir junto à prefeitura de Guanambi, alegando descumprimento da Lei 12.305 desde agosto de 2010, que determina uma disposição final ambientalmente adequada para todos os rejeitos.

Representantes do movimento, como Anésio Viana (Neto), Florisvaldo Junior e Luciene Rodrigues, destacam a intolerância da população no entorno do lixão, salientando as condições precárias de sobrevivência próximas à área do lixão. Luciene Rodrigues, engenheira civil, expressa entusiasmo nas redes sociais, indicando que o aterro sanitário em Caetité oferece uma disposição adequada para os resíduos de Guanambi.

Neto expressa: “A cada dia, celebramos uma vitória, uma conquista. Sabemos que o lixão de Guanambi está com seus dias contados. A sociedade civil organizada possui o poder de decisão e é importante destacar que esse movimento será crucial não apenas para resolver o problema do lixão local, mas também para lidar com questões similares em cidades vizinhas.” Ele ressalta o empenho do legislativo de Guanambi, especialmente a colaboração da imprensa que se junta à nossa causa, amplificando nossas vozes nesta luta.

A CVR Alto Sertão LTDA, além de cumprir integralmente a legislação vigente, deve atender a diversas condicionantes. Entre elas, destaca-se a proibição do exercício da capacidade máxima de produção semanal de resíduos sólidos urbanos. A empresa deve manter relatórios técnicos, coletores para coleta seletiva na área administrativa e implementar um programa de monitoramento geotécnico das células do aterro.

Adicionalmente, a CVR Alto Sertão LTDA assumirá responsabilidades socioambientais, como a implantação de um cinturão arbóreo ao redor da área do aterro, programas de educação ambiental e a instalação de um viveiro de mudas nativas.

A Prefeitura de Caetité destaca seu compromisso com a preservação ambiental, ressaltando que a concessão da licença não isenta a empresa de futuras responsabilidades e fiscalizações, assegurando a sustentabilidade e segurança ambiental da comunidade local.

De acordo representante da CVR Alto Sertão, o próximo passo é fechar contrato com os municípios de Caetité e da região.

O Movimento Fora Lixão buscará o gestor municipal de Guanambi para verificar, após esta notícia, a partir de que dia o lixo de Guanambi será encaminhado para o aterro sanitário de Caetité.