O presidente da UPB e vice-presidente da CNM, Eures Ribeiro, disse ontem que a aprovação, pela comissão especial que analisa a PEC 391/17, que prevê aumento em 1% dos repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), “é um passo importante para mais essa conquista municipalista.” Segundo o texto aprovado, os recursos extras serão creditados no mês de setembro de cada ano. “Vamos pressionar o Colégio de Líderes para pautar a matéria o quanto antes em plenário e trazer esse alento aos municípios já no próximo ano”, disse Eures. De acordo com ele, o FPM é a principal fonte de receita para 80% dos municípios baianos e o acréscimo do repasse representa um “ganho significativo, sobretudo aos municípios menores”. A PEC, aprovada ontem na comissão, já havia sido aprovada pelo Senado e pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara. A proposta segue agora para votação no plenário da Câmara, com expectativa do movimento municipalista de que seja aprovada ainda neste semestre, antes do recesso parlamentar, para que possa valer já no próximo ano.

Impacto

Com a Câmara dos Deputados aprovando a matéria, sem alteração no texto vindo do Senado, a PEC 391/17segue para promulgação. O acréscimo no repasse, então, será de forma escalonada: 0,25% no primeiro e no segundo ano, 0,5% no terceiro e 1% a partir do quarto. Assim, os municípios poderão receber quase R$ 10 bilhões a mais nos próximos quatro anos, estima a Confederação Nacional de Municípios (CNM).