Abrigos onde vivem pessoas com deficiência em três estados brasileiros —BA, RJ e SP, que concentram a maior quantidade de instituições de apoio a esse público— acumulam uma série de problemas de garantia à dignidade, à liberdade e à socialização de seus atendidos.

A conclusão é do relatório “Eles ficam até morrer”, da organização internacional Human Rights Watch (HRW). Ele diz que, na maioria dos casos, as pessoas entram crianças nas instituições de apoio e passam a vida toda por lá, sem chances de construir uma nova realidade em sociedade.

A HRW visitou 19 instituições, sendo 8 para crianças e 11 para adultos, e fez 171 entrevistas com abrigados e seus familiares, funcionários das casas de acolhimento, autoridades públicas e representantes de ONGs ligadas às pessoas com deficiência.

A instituição também afirma ter consultado especialistas internacionais para elaborar o documento, que foi enviado para órgãos públicos federais, estaduais e municipais, incluindo o Ministério dos Direitos Humanos e procuradorias gerais de Justiça.

Em todo o país, cerca de 5.000 crianças e 5.000 adultos com deficiência vivem em cerca de 2.900 abrigos, conforme dados da Secretaria Nacional de Assistência Social.

Segundo o relatório, “em várias instituições”, documentou-se “abusos, incluindo maus-tratos, negligência, uso de restrições para controlar ou punir os residentes, sedação, bem como condições desumanas e degradantes”.

O problema era maior em instituições com número elevado de pessoas com necessidade de apoio intensivo.

Em oito locais, foi constatado que prendiam os residentes, adultos e crianças, a barras nas camas com pedaços de pano amarrados na cintura ou nos pulsos na tentativa que eles se automutilassem.

Passar longos períodos confinados e aglomerados em um só cômodo, como quartos ou salões, deitados em camas ou macas, foi outro problema comum encontrado nos abrigos. Pessoas com deficiência intelectual foram as que mais estavam nessa situação.

Nas instituições maiores, foi detectado que a aparência das instalações se aproxima da de hospitais e até cadeias, com grades e portões de ferro. Os residentes não tinham privacidade e acesso a poucos objetos pessoais.

Todos os pontos levantados pelo relatório estão em confronto com leis internacionais dos direitos humanos e com a Lei Brasileira de Inclusão, de 2008, que estabelece princípios de acessibilidade, inclusão, acesso à educação, à cidadania e benefícios exclusivos para que a pessoa com deficiência consiga se desenvolver de forma plena socialmente.

A HRW termina o documento com uma série de sugestões e de recomendações a diversas esferas de poder, principalmente ao governo federal.

Entre as medidas propostas estão acabar com o uso de restrições físicas e medicamentos psiquiátricos como forma de controlar ou disciplinar as pessoas com deficiência, acesso à educação inclusiva nos abrigos, monitoramento dos trabalhos das instituições, estabelecer um plano para acabar com a institucionalização de pessoas e fortalecimento das famílias com crianças com deficiência.

A organização cobra ainda reformas de leis para que haja maior reconhecimento das condições de igualdade para tomada de decisão e para garantia de autonomia de pessoas com qualquer tipo de deficiência no Brasil.

O secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos, Marco Pellegrini, declarou que recebeu o relatório e reconheceu a gravidade da situação.

Ele diz que o ministério trabalha “fortemente na colocação em prática da Lei Brasileira de Inclusão” e “pratica as políticas inclusivas que possibilitam as pessoas com deficiência migrarem da condição de imobilidade social para a condição de cidadania”.

Para o secretário, “o relato de contenções físicas e administração compulsiva de medicamentos dizem respeito a tratamentos e procedimentos médicos equivocados”, provavelmente aplicados a pessoas com deficiência mental, o que ele considera “muito grave”.

Ainda segundo Pellegrini, “pessoas com deficiência em condição de internação já é por si só uma situação ruim e inadequada, em condições precárias e sofrendo privações é uma violação de direitos”.

Em países da Europa e nos EUA existem as chamadas residências assistidas, custeadas pelo poder público, que são moradias com total acessibilidade a pessoas com as mais diversas deficiências e que contam com equipes de apoio logístico, de cuidados pessoais e de organização.

O modelo, incipiente no Brasil, é reconhecido por oferecer autonomia, independência, segurança e individualidade ao grupo social.